Após pressão de diversas entidades sindicais e movimentos, o Senado votou na tarde de ontem, 06 de maio, o Projeto de Lei 39/2020 e decidiu por aumentar as categorias que não sofrerão com o congelamento de salários e progressões.
Foram poupadas do congelamento as seguintes categorias:
» Trabalhadores da educação pública como os professores;
» Funcionários públicos da área da saúde;
» Funcionários públicos da área de segurança;
» Militares das Forças Armadas;
» Servidores da Polícia Federal (PF);
» Servidores da Polícia Rodoviária Federal (PRF);
» Guardas municipais;
» Agentes socioeducativos;
» Profissionais de limpeza urbana e de serviços funerários;
» Profissionais de assistência social.
O texto, que segue para a sanção presidencial, prevê o repasse emergencial de recursos aos estados, municípios e federação para o combate à pandemia do novo Coronavírus. No entanto, o PL proíbe o reajuste de salários de outras categorias, a reestruturação de carreira, contratação de pessoal (salvo às vagas abertas), a realização de concursos e criação de novos cargos até dezembro de 2021.