APÓS PRESSÃO, SENADO EXCLUI FUNCIONÁRIOS DA EDUCAÇÃO E OUTROS DO CONGELAMENTO DE SALÁRIOS

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Após pressão de diversas entidades sindicais e movimentos, o Senado votou na tarde de ontem, 06 de maio, o Projeto de Lei 39/2020 e decidiu por aumentar as categorias que não sofrerão com o congelamento de salários e progressões.

 

Foram poupadas do congelamento as seguintes categorias:

» Trabalhadores da educação pública como os professores;

» Funcionários públicos da área da saúde;

» Funcionários públicos da área de segurança;

» Militares das Forças Armadas;

» Servidores da Polícia Federal (PF);

» Servidores da Polícia Rodoviária Federal (PRF);

» Guardas municipais;

» Agentes socioeducativos;

» Profissionais de limpeza urbana e de serviços funerários;

» Profissionais de assistência social.

O texto, que segue para a sanção presidencial, prevê o repasse emergencial de recursos aos estados, municípios e federação para o combate à pandemia do novo Coronavírus. No entanto, o PL proíbe o reajuste de salários de outras categorias, a reestruturação de carreira, contratação de pessoal (salvo às vagas abertas), a realização de concursos e criação de novos cargos até dezembro de 2021.