Sinasefe Rio Pomba se posiciona contra a reforma do ensino médio

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O novo Ensino Médio, representado pela proposta da Base Nacional Comum Curricular (BNCC), representa um significativo atraso para a educação brasileira. Mais uma vez assistimos ao modelo da profunda privatização da educação, desde os recursos iniciais até as práticas de gestão. Todo o processo de criação e implantação deste novo modelo vem sendo imposto de forma verticalizada, sem participação ou apoio da sociedade. O desmonte das políticas públicas e os cortes orçamentários abrem as portas para a privatização da educação. A defesa da austeridade não casa com o discurso de que não são necessários mais recursos: esse montante necessário só vem de outras fontes e de outros interesses.

O novo Ensino Médio, proposto pelo Ministério da Educação (MEC,) começa a ser implantado nas escolas de todo país a partir de 2019. O cronograma prevê que cerca de mil escolas recebam o novo modelo para testar as novas alterações na grade curricular. A BNCC deve homologar, até o final deste ano, o documento que servirá de suporte para a criação dos currículos em cada Estado.

Para que a implementação do novo estatuto aconteça, cursos estão sendo ofertados para secretarias de educação, com o intuito de atingir gestores e técnicos. O projeto, porém, está sendo realizado através de parceria do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) com empresas privadas como Insper, Itaú BBA, Instituto Unibanco. Além disso, para a execução da reforma serão utilizados US$ 250 milhões, financiados pelo Banco Mundial, que serão liberados gradualmente, de acordo com o avanço do projeto.

Em entrevista ao Valor, a coordenadora da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Andressa Pellanda, não concorda com os testes em escolas na primeira fase do projeto: “o sujeito de direito da educação não é um rato de laboratório, o direito à educação é para todos”. Para ela, assim como as outras etapas do projeto, “isso está sendo colocado de maneira verticalizada e vai contra o que define o Plano Nacional da Educação (PNE)”. Essa reforma trata-se, portanto, de um ataque brutal à educação brasileira e, por isso, precisa ser derrubada. É preciso estar atento para o real motivo dessas pretensas mudanças no ensino e, principalmente, lutar pelo direito à educação pública, gratuita e para todos. Abaixo a Reforma do Ensino Médio, contra o BNCC!